Curso de reciclagem para condutores com a CNH suspensa na modalidade de Educação à Distância.

 Entrega obrigatória do documento de habilitação para cumprimento de pena nos casos de: cancelamento da permissão, suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Ressarcimento de valores pagos em duplicidade.

Relação de condutores do ES com permissão cancelada, CNH suspensa ou CNH Cassada.