

Inclusão no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo:
Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor.
Baixa no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo: