

Certidão emitida que comprova que um veículo pertence ou pertenceu ao requerente por determinado período, estabelecido através da instrução normativa nº 049/2006 do DETRAN|ES.
Registro da transferência de propriedade ou município/estado do veículo, estabelecido através do art. 123 do CTB e a Resolução Contran nº 809/2020 no cadastro do Detran/ES.
Registro da transferência de propriedade entre órgãos públicos, estabelecido através da instrução normativa nº 200/2019 do Detran|ES.
Registro da transferência de propriedade para veículos que foram arrematados em leilão público, estabelecido através das Resoluções Contran nº 623/2016, 881/2021, Instrução normativa nº 049/2006 Detran/ES e a Lei federal 14.133/2021 na modalidade conservado.
Baixa do comunicado por desistência da venda, estabelecido através da instrução normativa nº 17/2024 DETRAN/ES.
Vistoria veicular realizada através de outros Detrans e Empresas credenciadas de vistoria veicular/ES (ECV), estabelecido através das instruções normativas nº 014/2023 e nº 031/2023 do Detran/ES.